Pela Criação de uma Escola Secundária na Costa da Caparica
A Costa da Caparica é uma freguesia do concelho de Almada com uma comunidade residente estável, um número significativo de jovens em idade escolar e uma forte pressão sazonal associada à sua função urbana e turística.
Apesar desta realidade, a freguesia não dispõe de qualquer estabelecimento de ensino com oferta de ensino secundário, obrigando os seus alunos a deslocações diárias para outras freguesias do concelho para poderem prosseguir os seus estudos.
Esta situação representa uma limitação objetiva no acesso à educação pública de proximidade, com impactos diretos na organização familiar, na igualdade de oportunidades e no percurso escolar dos jovens da Costa da Caparica.
A existência de uma escola secundária na freguesia permitiria melhorar a acessibilidade ao ensino e reduzir tempos e custos de deslocação, reforçar a continuidade dos percursos educativos, promover a fixação de jovens e famílias, fortalecer a identidade e a coesão da comunidade local e contribuir para uma distribuição mais equilibrada da rede escolar no concelho.
É do conhecimento público que a criação e gestão de escolas secundárias é da competência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em articulação com a Câmara Municipal de Almada, nomeadamente através da definição e revisão da Carta Educativa Municipal.
Contudo, a inexistência de ensino secundário na Costa da Caparica evidencia uma lacuna estrutural que deve ser analisada de forma séria, técnica e estratégica, tendo em conta a evolução demográfica, as necessidades educativas locais e os princípios da equidade territorial.
Assim, os cidadãos abaixo-assinados solicitam que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e a Câmara Municipal de Almada promovam a avaliação e o planeamento da criação de uma escola secundária na Costa da Caparica, seja através da construção de uma nova infraestrutura ou da adaptação e reorganização da rede escolar existente, integrando esta necessidade nos instrumentos de planeamento educativo do concelho.
A educação é um direito fundamental e um fator determinante para o desenvolvimento sustentável dos territórios. Garantir uma resposta educativa adequada na Costa da Caparica é uma questão de equidade, planeamento e responsabilidade pública.
Movimento Futuro da Costa Contactar o autor da petição