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CARTA ABERTA DOS AUTORES DO LIVRO EUROPEUS
PARA AS INSTANCIAS EUROPEIAS, CARTA ABERTA DOS AUTORES DO LIVRO EUROPEUS (22 de outubro de 2015)
Protegei os autores, preservai o Direito de Autor!
Falemos abertamente: nós, autores do livro, não entendemos por que insistis em querer “reformar” a todo o custo o Direito de Autor na Europa.
A Comissão Europeia engana-se no alvo ao atacar o Direito de Autor para favorecer a emergência de um “mercado único digital”, quando o Direito de Autor é a condição sine qua non para a criação das obras. Enfraquecê-lo, seria o mesmo que secar a fonte do mercado do livro digital mesmo antes que este tivesse expandido. Um direito de autor enfraquecido é uma literatura empobrecida.
O Direito de Autor não é um obstáculo para a circulação das obras. A cessão dos nossos direitos permite que as nossas obras sejam difundidas em todos os países e traduzidas em todas as línguas. Se na difusão existem entraves, estes são meramente económicos, tecnológicos, fiscais, daí que o ataque deveria dirigir-se mais aos monopólios, aos formatos proprietários, e à fraude fiscal!
O Parlamento Europeu, ao adoptar uma versão amplamente alterada do Relatório de Julia Reda, reafirmou em alto e bom som a importância de preservar o Direito de Autor e o frágil equilíbrio económico dos canais da criação. Infelizmente, ao mesmo tempo, deixou a porta aberta às inúmeras excepções ao Direito de Autor – excepções que poderiam ser criadas, alargadas, tornadas obrigatórias, harmonizadas pela Comissão, ignorando, por vezes, as soluções nacionais que já permitiram atender às necessidades dos leitores e dos outros utilizadores.
Em que é que a multiplicação das excepções ao Direito de Autor favorece a criação? A partir de quantas excepções, arquivamento, empréstimo digital, ensino, obras órfãs…), a excepção torna-se a regra e o Direito de Autor a excepção?
O Direito de Autor é essencial para nós porque nos confere direitos económicos e um direito moral sobre as nossas obras.
O Direito de Autor é o alicerce sobre o qual se construiu a nossa literatura europeia; é uma fonte de riqueza económica para os nossos países e, por isso mesmo, fonte de emprego; é a garantia do financiamento da criação e da perenidade do conjunto da cadeia do livro; é a base das nossas remunerações. Ao permitir-nos recolher os frutos do nosso trabalho, garante a nossa liberdade e a nossa independência. Não queremos regressar ao tempo do mecenato, nem viver à custa de eventuais subsídios públicos, mas sim da exploração das nossas obras. Escrever é um ofício, não é um passatempo.
O Direito de Autor permitiu a democratização do livro ao longo dos últimos séculos, e continuará a permitir, ainda amanhã, o desenvolvimento da criação digital e a sua difusão junto do maior número. Herança do passado, o Direito de Autor é uma ferramenta moderna, compatível com a utilização das novas tecnologias.
Deixem de opor os autores aos leitores. A literatura não existiria sem os primeiros, e não faz sentido sem os segundos. Os autores estão profunda e resolutamente abertos às mudanças e às evoluções do mundo no qual vivem. Defendem, mais alto e mais forte do que ninguém, o direito à liberdade de opinião, à liberdade de expressão e à liberdade de criação. São a favor da partilha das ideias e do saber, que são a sua razão de ser. São leitores antes de serem autores.
Nós, autores do livro europeus, pedimos à Europa para deixar de alargar o perímetro das excepções ao Direito de Autor ou de as multiplicar. A garantia de uma qualquer “compensação” não poderia substituir os dividendos da exploração comercial das obras, visto que os autores já são victimas de uma precariedade material crescente. Pedimos à Europa para que lute contra a tentação de um ilusório “tudo gratuito”, cujos únicos beneficiários serão as grandes plataformas de difusão e outros fornecedores de conteúdos. Pedimos-lhe que nos ajude a obter uma melhor partilha do valor sobre o livro, nomeadamente no universo digital, que proíba as cláusulas abusivas nos contratos e combata eficazmente a piratagem das nossas obras.
A liberdade dos criadores e a vitalidade da cultura europeia dependem também de vós. _____________________________________________________________________________
Traduzido do francês por: Odette Collas Presidente da Direcção da APT