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O PS NÃO ESTÁ ACIMA DA LEI

As petições expressam opiniões. Discordar de uma petição ou achar que não faz sentido não é motivo para denúncia, e essas denúncias são encerradas automaticamente. Denuncie uma petição apenas se esta violar a lei ou as nossas Regras da Comunidade, por exemplo discurso de ódio, difamação de uma pessoa ou organização, divulgação de informação privada ou fraude. Não verificamos se as alegações numa petição são verdadeiras; o autor é responsável por elas.

Esta denúncia vai para as pessoas que gerem este site, não para o autor da petição nem para qualquer autoridade. Se tiver uma pergunta ou comentário para o autor, envie-lhe uma mensagem.

Pode escrever a sua denúncia em inglês? Assim podemos tratá-la mais depressa, porque não precisamos de encomendar uma tradução.
Por que está a denunciar isto?
O que há de errado com o nome?
Por favor, diga-nos no campo de texto abaixo o que o leva a pensar isso.

As petições expressam opiniões. Discordar de uma petição ou achar que não faz sentido não é motivo para denúncia, e não removemos petições por haver pessoas que se opõem a elas.

Se enviar isto, a sua discordância fica registada e a denúncia é encerrada automaticamente sem qualquer ação; a decisão é enviada para o seu endereço de email. Se o conteúdo violar a lei ou as nossas Regras da Comunidade, escolha antes essa opção acima.

Também pode criar a sua própria petição ou contactar o autor.

A alegação falsa refere-se a si, à sua organização ou a outra pessoa ou organização identificável?

Qual é a passagem falsa? Pode clicar em várias frases no texto da petição e dizer-nos, para cada uma, o que é verdadeiro. Isto é opcional.

As frases consecutivas são agrupadas numa única alegação. Clique novamente numa frase para a remover.

O PS NÃO ESTÁ ACIMA DA LEI

O PS NÃO ESTÁ ACIMA DA LEI

O que está a acontecer no Partido Socialista é politicamente inaceitável e democraticamente intolerável.

O Tribunal Constitucional anulou a expulsão de Daniel Adrião por uma razão muito simples e muito grave: não existia uma decisão disciplinar válida.

O acórdão transitou em julgado em 8 de maio de 2026. E, apesar disso, a direção do Partido Socialista continua sem cumprir a decisão do Tribunal Constitucional.

É impossível relativizar a gravidade desta situação.

Um partido que se reclama defensor da democracia e do Estado de Direito não pode escolher quais são as decisões judiciais que cumpre e aquelas que ignora. Isto não é um detalhe processual. Não é uma mera divergência interna. Estamos perante a persistência de uma situação de ilegalidade depois de uma decisão definitiva do Tribunal Constitucional.

Durante meses, um militante eleito para órgãos nacionais do Partido Socialista foi afastado das suas funções, excluído do Congresso Nacional e privado dos seus direitos políticos internos com base numa expulsão que o Tribunal Constitucional considerou inválida.

E mesmo depois de tudo isto ter sido judicialmente desmontado, a direção do PS continua a manter os efeitos de uma expulsão que o Tribunal Constitucional anulou.

Este comportamento é indigno da história do Partido Socialista. A democracia interna não pode existir apenas nos discursos. O respeito pela legalidade não pode depender da conveniência política das direções partidárias. Nenhuma direção partidária está acima da Constituição, da lei ou dos tribunais.

O silêncio e a passividade perante esta situação são também profundamente perturbadores. Quando uma decisão desta gravidade é ignorada sem consequências políticas internas, aquilo que fica em causa não é apenas um militante, é a credibilidade democrática do Partido Socialista.

Exigimos o cumprimento imediato e integral da decisão do Tribunal Constitucional e a reposição plena dos direitos de militância de Daniel Adrião. Porque num Estado de Direito democrático não há espaço para expedientes dilatórios, ambiguidades ou incumprimentos seletivos da lei.

Não verificamos se as alegações numa petição são verdadeiras; o autor é responsável por elas. Se enviar isto, fica registado e a denúncia é encerrada automaticamente sem qualquer ação; a decisão é enviada para o seu endereço de email.

Pode criar a sua própria petição com a informação que considera correta, ou contactar o autor.

Uma alegação falsa sobre uma pessoa ou organização identificável é difamação, e nós atuamos nesse caso.

Continuar: denunciar difamação

A quem se refere o conteúdo?
A pessoa a que o conteúdo se refere é um político, um decisor ou outra figura pública?
O que é que o conteúdo critica?

A crítica pública a forma como um político ou decisor atua no exercício da sua função pública é permitida, mesmo quando os factos são antigos. O facto de um assunto ser antigo não é, por si só, motivo para remoção. Ainda assim, podemos atuar sobre uma alegação falsa acerca da pessoa ou sobre outro conteúdo ilegal.

Se o assunto for antigo ou já não for atual, o melhor é contactar diretamente o autor da petição. O autor pode remover a petição por qualquer motivo; nós não podemos.

A pessoa a que o conteúdo se refere é um político, um decisor ou outra figura pública?
O que é que o conteúdo critica?

A crítica pública a forma como um político ou decisor atua no exercício da sua função pública é permitida, mesmo quando os factos são antigos. O facto de um assunto ser antigo não é, por si só, motivo para remoção. Ainda assim, podemos atuar sobre uma alegação falsa acerca da pessoa ou sobre outro conteúdo ilegal.

Se o assunto for antigo ou já não for atual, o melhor é contactar diretamente o autor da petição. O autor pode remover a petição por qualquer motivo; nós não podemos.

Não verificamos se as alegações numa petição são verdadeiras; o autor é responsável por elas. Atuamos sobre uma alegação falsa quando esta diz respeito a uma pessoa ou organização identificável. Se simplesmente discordar da alegação, pode criar a sua própria petição ou contactar o autor.

Clique nas frases falsas no texto da petição.

Que passagem exatamente é discurso de ódio? Clique nas frases no texto da petição.

Que passagem exatamente apela à violência? Clique nas frases no texto da petição.

Que passagem exatamente glorifica ou incita o terrorismo? Clique nas frases no texto da petição.

Que passagem exatamente assedia ou intimida alguém? Clique nas frases no texto da petição.

Que passagem exatamente revela informações privadas? Clique nas frases no texto da petição.

Que passagem exatamente acusa alguém de um crime? Clique nas frases no texto da petição.

Que passagem exatamente apela à pena de morte ou à tortura? Clique nas frases no texto da petição.

As frases consecutivas são agrupadas numa única alegação. Clique novamente numa frase para a remover.

O PS NÃO ESTÁ ACIMA DA LEI

O PS NÃO ESTÁ ACIMA DA LEI

O que está a acontecer no Partido Socialista é politicamente inaceitável e democraticamente intolerável.

O Tribunal Constitucional anulou a expulsão de Daniel Adrião por uma razão muito simples e muito grave: não existia uma decisão disciplinar válida.

O acórdão transitou em julgado em 8 de maio de 2026. E, apesar disso, a direção do Partido Socialista continua sem cumprir a decisão do Tribunal Constitucional.

É impossível relativizar a gravidade desta situação.

Um partido que se reclama defensor da democracia e do Estado de Direito não pode escolher quais são as decisões judiciais que cumpre e aquelas que ignora. Isto não é um detalhe processual. Não é uma mera divergência interna. Estamos perante a persistência de uma situação de ilegalidade depois de uma decisão definitiva do Tribunal Constitucional.

Durante meses, um militante eleito para órgãos nacionais do Partido Socialista foi afastado das suas funções, excluído do Congresso Nacional e privado dos seus direitos políticos internos com base numa expulsão que o Tribunal Constitucional considerou inválida.

E mesmo depois de tudo isto ter sido judicialmente desmontado, a direção do PS continua a manter os efeitos de uma expulsão que o Tribunal Constitucional anulou.

Este comportamento é indigno da história do Partido Socialista. A democracia interna não pode existir apenas nos discursos. O respeito pela legalidade não pode depender da conveniência política das direções partidárias. Nenhuma direção partidária está acima da Constituição, da lei ou dos tribunais.

O silêncio e a passividade perante esta situação são também profundamente perturbadores. Quando uma decisão desta gravidade é ignorada sem consequências políticas internas, aquilo que fica em causa não é apenas um militante, é a credibilidade democrática do Partido Socialista.

Exigimos o cumprimento imediato e integral da decisão do Tribunal Constitucional e a reposição plena dos direitos de militância de Daniel Adrião. Porque num Estado de Direito democrático não há espaço para expedientes dilatórios, ambiguidades ou incumprimentos seletivos da lei.

Clique nas frases falsas no texto da petição.

Que passagem exatamente é discurso de ódio? Clique nas frases no texto da petição.

Que passagem exatamente revela informações privadas? Clique nas frases no texto da petição.

Que passagem exatamente é conteúdo terrorista ou extremista? Clique nas frases no texto da petição.

As frases consecutivas são agrupadas numa única alegação. Clique novamente numa frase para a remover.

O PS NÃO ESTÁ ACIMA DA LEI

O PS NÃO ESTÁ ACIMA DA LEI

O que está a acontecer no Partido Socialista é politicamente inaceitável e democraticamente intolerável.

O Tribunal Constitucional anulou a expulsão de Daniel Adrião por uma razão muito simples e muito grave: não existia uma decisão disciplinar válida.

O acórdão transitou em julgado em 8 de maio de 2026. E, apesar disso, a direção do Partido Socialista continua sem cumprir a decisão do Tribunal Constitucional.

É impossível relativizar a gravidade desta situação.

Um partido que se reclama defensor da democracia e do Estado de Direito não pode escolher quais são as decisões judiciais que cumpre e aquelas que ignora. Isto não é um detalhe processual. Não é uma mera divergência interna. Estamos perante a persistência de uma situação de ilegalidade depois de uma decisão definitiva do Tribunal Constitucional.

Durante meses, um militante eleito para órgãos nacionais do Partido Socialista foi afastado das suas funções, excluído do Congresso Nacional e privado dos seus direitos políticos internos com base numa expulsão que o Tribunal Constitucional considerou inválida.

E mesmo depois de tudo isto ter sido judicialmente desmontado, a direção do PS continua a manter os efeitos de uma expulsão que o Tribunal Constitucional anulou.

Este comportamento é indigno da história do Partido Socialista. A democracia interna não pode existir apenas nos discursos. O respeito pela legalidade não pode depender da conveniência política das direções partidárias. Nenhuma direção partidária está acima da Constituição, da lei ou dos tribunais.

O silêncio e a passividade perante esta situação são também profundamente perturbadores. Quando uma decisão desta gravidade é ignorada sem consequências políticas internas, aquilo que fica em causa não é apenas um militante, é a credibilidade democrática do Partido Socialista.

Exigimos o cumprimento imediato e integral da decisão do Tribunal Constitucional e a reposição plena dos direitos de militância de Daniel Adrião. Porque num Estado de Direito democrático não há espaço para expedientes dilatórios, ambiguidades ou incumprimentos seletivos da lei.

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Podemos encaminhar o seu pedido para o autor da petição? O autor pode remover a petição por qualquer motivo e pode responder ao pedido mais depressa do que os nossos moderadores.
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As petições denunciadas são analisadas pela nossa equipa para determinar se violam os nossos Termos de Serviço ou as nossas Diretrizes da Comunidade.




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