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PELA SALVAÇÃO DO CENTRO DE MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO DO SUL
Exmo. Presidente da Assembleia da República, ao abrigo das normas constitucionais aplicáveis exerce-se o direito de petição nos seguintes termos:
PELA SALVAÇÃO DO CENTRO DE MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO DO SUL (CMR SUL) - S. BRÁS DE ALPORTEL
O CMR SUL constitui uma infraestrutura vital para a saúde em S. Brás de Alportel e no Algarve. Acolhe utentes vítimas de traumatismos graves de diversa ordem, AVC e outras, as quais carecem do serviço para recuperarem a funcionalidade. Presta um serviço de excelência, o qual é reconhecido por quem o frequenta, bem como por entidades independentes especializadas, como a Entidade Reguladora da Saúde ou o Tribunal de Contas. Têm salvo milhares de pessoas, às quais devolve a esperança no futuro. Tem feito muito pela saúde e pelas populações. Por outro lado, emprega dezenas de pessoas e, por isso, é também um importante polo dinamizador da economia local.
A verdade é que o CMR SUL vive uma situação de impasse que coloca em risco a qualidade do serviço e a sua sobrevivência. Entretanto, a falta de pessoal técnico e a obsolescência dos equipamentos, faz com que este centro esteja com o ambulatório perto do encerramento - não aceitando novos doentes - uma parte das camas estejam fechadas, enquanto a lista de espera aumenta e muitos dos que poderiam usufruir de cuidados especializados do centro perdem as suas possibilidades de recuperação.
Neste momento a instituição é gerida pela Administração Regional de Saúde, modelo de gestão que todos sabem inapropriado e lesivo. Por isso, foi anunciado pelo Governo que em março se iria lançar uma concessão a privados. Três meses depois o Governo garantiu que o CMR SUL não voltará ao modelo de Parceria Público Privada (PPP), mas não avançou concretamente com qual o modelo que seria adotado. Assumiu que ou iria criar uma Entidade Pública Empresarial (EPE) ou integraria o CMR SUL no Centro Hospital do Algarve. Esta última solução é inaceitável. Significaria a sua dissolução, pois sem autonomia de gestão perderia a sua capacidade de referenciação e transformar-se-ia num apêndice do Hospital de Faro.
Os dias passam, não há decisão e as condições agravam-se. Como cidadãos não podemos permitir que tal aconteça. Alertar e exigir é a nossa responsabilidade.
Perante este cenário de grande impacto na saúde pública, assistimos à vergonha de ver os cidadãos impedidos de receber a ajuda e cuidados médicos especializados, devido a uma problemática que se arrasta há demasiado tempo.
É urgente avançar para uma solução que responda às reais necessidades do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, devendo o modelo de gestão a adotar garantir a autonomia da gestão, clínica, administrativa e financeira, por forma a “garantir o seu pleno funcionamento e uma resposta rápida e de qualidade aos doentes”. A bem do CMR SUL e da excelência do trabalho que é desenvolvido pelos seus profissionais, vêm pelo presente meio os abaixo-assinado solicitar à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas urgentes que façam face ao exposto.
PRIMEIROS SUBSCRITORES
BRUNO SOUSA COSTA
CRISTÓVÃO NORTE
RUI EUSÉBIO
ANABELA MARCOS
LUCIBEL GAGO