Por justiça no cálculo de abonos e prioridade em creches para mães solteiras em situação temporária
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Atualmente, em Portugal, quando uma mãe solteira se vê obrigada, após a separação, a viver temporariamente na casa de familiares, a Segurança Social exige a junção de agregados familiares para cálculo dos apoios sociais. Esta prática resulta na perda total ou parcial de apoios, incluindo os abonos de família, por serem contabilizados rendimentos de pessoas que não contribuem para as despesas da criança.
Esta medida é profundamente injusta e ignora a realidade de muitas famílias. Apesar de partilharem o mesmo teto por necessidade temporária, tratam-se de núcleos familiares distintos, com responsabilidades, gastos e necessidades próprias. Os rendimentos de terceiros não devem ser considerados para o cálculo de apoios às crianças, pois estas verbas não são destinadas ao seu sustento.
Muitas mães solteiras, já em situação de fragilidade emocional e financeira, acabam privadas de recursos essenciais para garantir alimentação, educação e saúde aos seus filhos, sendo obrigadas a iniciar uma nova vida sem o mínimo de dignidade e estabilidade.
Além disso, mães solteiras enfrentam grandes dificuldades no acesso a creches e escolas para os seus filhos, uma vez que a falta de vagas impede o regresso ao mercado de trabalho, perpetuando a dependência financeira. É fundamental que esta realidade seja reconhecida e que lhes seja atribuída prioridade no acesso a estabelecimentos de ensino, tendo em conta a sua vulnerabilidade social e económica.
Propomos que:
1. Seja alterada a legislação para que, no cálculo de apoios sociais, sejam excluídos os rendimentos de familiares com quem a mãe ou pai solteiro viva temporariamente.
2. O agregado familiar para efeitos de cálculo de abonos de família e outros apoios considere apenas o progenitor e os filhos, exceto quando exista contribuição direta e comprovada de terceiros para o sustento das crianças.
3. Seja estabelecida prioridade legal para mães solteiras no acesso a creches e escolas públicas, como forma de garantir igualdade de oportunidades e promover a sua autonomia financeira.
Apelamos ao bom senso e à justiça social para que estas alterações sejam discutidas e aprovadas com urgência, assegurando que nenhuma criança ou mãe solteira seja punida por recorrer ao apoio familiar temporário.
Em Portugal, muitas mães solteiras perdem os abonos de família e outros apoios por viverem temporariamente na casa de familiares após uma separação. A Segurança Social junta os rendimentos de todos, mesmo que esses familiares não ajudem nas despesas das crianças.
Esta regra é injusta e prejudica quem já está numa situação vulnerável. Queremos que o cálculo dos apoios considere apenas o progenitor e os filhos e que mães solteiras tenham prioridade no acesso a creches e escolas, para poderem regressar ao trabalho e garantir o futuro das suas crianças.
Assine e ajude a mudar esta lei para que nenhuma mãe ou criança seja punida por precisar de apoio temporário.
Ana Catarina Santos Costa Contactar o autor da petição