Garantias Públicas para a Compra da Primeira Habitação por Todos os Cidadãos, Independentemente da Idade

Para: Assembleia da República

A aquisição de habitação própria é um direito fundamental e uma necessidade básica para qualquer cidadão. Contudo, nos dias de hoje, especialmente para quem vive nas grandes cidades, este direito tem-se tornado cada vez mais difícil de alcançar.

Muitas pessoas, incluindo jovens e adultos com mais de 35 anos, enfrentam barreiras intransponíveis ao tentar adquirir a sua primeira casa. Apesar de muitas terem carreiras estáveis e capacidade para pagar mensalidades de crédito à habitação, deparam-se com dois obstáculos principais:

  1. A impossibilidade de juntar capital suficiente para a entrada inicial exigida pelos bancos.
  2. O peso excessivo dos impostos associados à compra de um imóvel.

Num contexto onde o custo de vida está a subir exponencialmente, é imperativo que o Estado tome medidas para garantir que todas as pessoas tenham uma oportunidade justa de adquirir a sua primeira casa. A vida cada vez mais cara torna praticamente impossível a poupança para enfrentar os custos iniciais, especialmente em áreas urbanas onde os preços dos imóveis são exorbitantes.

Exigimos que a Assembleia da República:

  1. Aprovar garantias públicas para todos os cidadãos que desejem adquirir a sua primeira habitação, independentemente da idade.
  2. Facilitar o acesso a financiamentos a 100% ou, caso tal não seja possível, garantir pelo menos uma destas regalias:
    • Isenção ou redução substancial dos impostos associados à compra do imóvel (IMT e outros).
    • Apoios financeiros ou garantias estatais que cubram parte da entrada inicial exigida pelos bancos.

A realidade económica atual demonstra que muitas pessoas, mesmo com mais de 35 anos, só conseguem atingir uma estabilidade financeira mais tarde na vida. Para estas pessoas, que finalmente conseguem reunir condições para suportar uma prestação mensal, torna-se injusto serem excluídas do direito à habitação própria devido à falta de poupança para o capital inicial ou aos impostos que pesam ainda mais no orçamento familiar.

O acesso à habitação não deve ser um privilégio, mas sim um direito garantido para todos, ao menos uma vez na vida. Pedimos ao Governo e à Assembleia da República que atuem com urgência para tornar isto uma realidade e apoiar quem deseja construir o seu futuro com dignidade e segurança.

Assinem esta petição e juntem-se à luta por um direito básico: o direito à primeira habitação.


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