FIM À TRIBUTAÇÃO CONFISCATÓRIA DE 52%: Por uma Taxa Justa sobre as Pensões dos Emigrantes Portugueses

Milhares de portugueses viram-se forçados a abandonar o seu país, deixando para trás família e amigos, em busca de uma vida digna que Portugal não lhes conseguiu garantir. Durante décadas, estes emigrantes contribuíram para a economia nacional através do envio de remessas, investimento imobiliário e promoção da imagem de Portugal no mundo.

Chegada a idade da reforma, muitos desejam regressar à sua terra natal para gozar o merecido descanso. No entanto, deparam-se com uma realidade fiscal agressiva e injusta.

Os Factos:

Atualmente, o Estado Português, através da Autoridade Tributária, impõe o englobamento obrigatório ou taxas progressivas de IRS sobre as pensões provenientes do estrangeiro que, no limite, e somadas às taxas de solidariedade, podem atingir uns escandalosos 52% (ou mais).

Isto significa que o Estado Português confisca mais de metade do rendimento de uma vida de trabalho arduo no estrangeiro, tratando os reformados emigrantes não como cidadãos que regressam, mas como alvos de uma carga fiscal incomportável.

A Injustiça:

1. Desigualdade de Tratamento: Durante anos, Portugal ofereceu aos estrangeiros (através do estatuto RNH) isenções ou taxas fixas de 10% sobre as suas pensões para se mudarem para cá. Ao mesmo tempo, exige aos seus próprios cidadãos — que emigraram por necessidade — taxas que podem ser cinco vezes superiores.

2. Dupla Penalização: Estes portugueses já enfrentaram os desafios da emigração e, muitas vezes, custos de vida elevados nos países de acolhimento. Tributar estas pensões como "grandes fortunas" ignora a realidade do custo de vida e do esforço feito para acumular essa reforma.

3. Afastamento da Diáspora: Esta política fiscal afasta os portugueses de regressarem a casa, levando-os a manter a residência fiscal noutros países, o que prejudica a economia local (menos consumo, menos investimento no interior do país).

O Pedido:

Nós, os signatários desta petição, exigimos que a Assembleia da República e o Governo de Portugal revejam urgentemente o código do IRS no que toca à tributação de pensões provenientes do estrangeiro auferidas por cidadãos portugueses.

Exigimos:

1. O fim da tributação progressiva confiscatória que atinge os referidos 52%;

2. A criação de uma Taxa Liberatória Justa e Fixa (à semelhança do que foi praticado para residentes não habituais) ou um regime de tributação simplificado que respeite o esforço dos emigrantes;

3. O reconhecimento fiscal do estatuto do antigo emigrante, protegendo as suas poupanças e pensões de cargas fiscais abusivas.

Não queremos privilégios. Queremos justiça. Não aceitamos que o Estado fique com metade do que é nosso por direito e sacrifício.

Pela dignidade da comunidade emigrante portuguesa.

Patrick Dias    Contactar o autor da petição