Aposentação aos 60 anos para psicólogos, sem penalizações.
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- Quais informações são coletadas dos signatários
- As finalidades para as quais é utilizado
- Durante quanto tempo é conservado
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Responsável pelo tratamento dos dados
Paula Maria Rodrigues de Sousa (Portugal)
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- Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
- Ministério da Educação
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O autor desta petição compromete-se, nos termos do acordo de processamento de dados, a realizar uma avaliação anual no sentido de determinar se ainda existe uma base legal para continuar com o processamento dos dados pessoais dos signatários.
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Direitos do Titular dos Dados
- Direito de obter informações sobre o processamento dos seus dados pessoais
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- Direito à retificação dos seus dados
- Direito ao apagamento dos seus dados e ao esquecimento
- Direito de restringir o processamento dos seus dados
- Direito à portabilidade dos dados
- Direito de oposição ao tratamento dos seus dados
- Direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado