Srs. Pais,
Ontem, 07/05/2012, foi publicado o despacho no Processo nº: 583.00.2012.135714-4, sobre o pedido do MP de liminar para aplicação do reajuste de 6,08% como antecipação de tutela.
O pedido foi indeferido pelo juiz. Desta forma, teremos que aguardar o andamento normal do processo. Abaixo o parágrafo que consta o indeferimento.

“Eis o...s fundamentos do indeferimento do pedido liminar de concessão da tutela de urgência. Às fls. 2-26, houve a dedução do pedido liminar de exibição de documentos, mas o pedido liminar é improcedente, porque não há nenhuma urgência na sua exibição. Ademais, segundo o art. 396 do Código de Processo Civil, o ônus da produção da prova documental é da demandada FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO, sob as consequências da regra de julgamento do art. 333, inc. II, do CPC. De mais a mais, haverá a necessidade/utilidade dos documentos para a produção da prova pericial (in casu, exame de contabilidade), prova essa a ser produzida futuramente, após a fixação dos pontos controvertidos. Cite-se o(a) demandado(a). Intime(m)-se a(s) parte(s) pelo Diário da Justiça.”

#977: - A luta continua!!!!

A luta deve continuar, sem dúvida alguma. Todavia os pais, mães... se preparem. A Fundação é muito poderosa, tem muitos milhões para gastar com advogados, custas convencionais e "não convencionais" no Poder Judiciário. Não creio que a Fundação perca esta ação.

#977: - A luta continua!!!!

Prezados Pais e Amigos do Porto Seguro,

Eu tenho ampla experiência na área de Gestão Escolar e atuo em grandes redes de ensino, inclusive já prestei assessoria ao Porto Seguro. Tenho livros publicados na área sobre gestão escolar.

Pois bem, recentemente, escrevi um MANUAL DE CONSULTA PARA AS FAMÍLIAS, onde comento e aponto os direitos e deveres da escola e da família, com base nos contratos de serviços educacionais e outras leis que protegem as famílias. Dessa forma os relacionamentos ficam mais claros

Caso se interessem pelo Manual posso dispnibilizá-lo. Enviem um e-mail para (alca.ead@uol.com.br).

Abraços