NEM TAXAS, NEM CONCESSÕES: ENSINO PÚBLICO E GRATUITO NA UEPB!

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NEM TAXAS, NEM CONCESSÕES: ENSINO PÚBLICO E GRATUITO NA UEPB!

NÃO À COBRANÇA DE TAXAS NA UEPB, NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA EXTENSÃO (CONCESSÃO PÚBLICO-PRIVADO), NÃO À TERCEIRIZAÇÃO!

Convidamos toda a comunidade universitária da UEPB e, Sociedade em Geral, a participarem do MOVIMENTO CONTRA A COBRANÇA DE TAXAS NA UEPB, CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA EXTENSÃO (CONCESSÃO PÚBLICO-PRIVADO) e A TERCEIRIZAÇÃO!

A Pauta do CONSEPE/UEPB dessa QUARTA-FEIRA, 30 de junho de 2021, é a PRIVATIZAÇÃO (CONCESSÃO PÚBLICO-PRIVADO) DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, através do ponto de pauta 4 - Apreciação do processo nº 12345.005269.2021-01 – PROEX, que encaminha proposta de regulamentação da atuação de membros externos no âmbito dos projetos e programas de extensão. (http://transparencia.uepb.edu.br/download/12345-005269-2021-01-proposta-de-regulamentacao-da-atuacao-de-membros-externos-no-ambito-dos-projetos-e-programas-de-extensao/), que é bastante grave dada a grande possibilidade de cessão de espaço para a parceria público-privado e sem a devida clareza do controle social público.

Vejamos, no Art. 3º da minuta de resolução, que estabelece que “A participação de membros externos é de NATUREZA CONCESSIONÁRIA”. 

“Uma concessão ocorre quando o governo (seja ele municipal, estadual ou federal) transfere a um terceiro (normalmente uma empresa privada) o direito de realizar e explorar algo que normalmente seria de sua responsabilidade.” (https://www.politize.com.br/concessoes-o-que-sao-e-como-funcionam/).

Dessa forma, a referida resolução abre espaço para o desmonte do serviço público, para a participação da iniciativa privada na UEPB, podendo assim incluir até fundações privadas, usando estrategicamente a expressão “atuação/participação de membros externos”.

Tudo isso sem um amplo debate com a comunidade universitária.

Diante do exposto, através deste abaixo assinado, solicitamos às Conselheiras e aos Conselheiros do CONSEPE/UEPB que retirem de pauta esta proposta de Resolução, dada, sobretudo, sua NATUREZA CONCESSIONÁRIA (CONCESSÃO PÚBLICO-PRIVADO).


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