Carta Aberta: Acções que a Europa pode tomar para ajudar a uma (re)revolução iraniana

Talvez, desta vez, o regime dos aiatolas tenha ido longe demais na protecção que confere à sua "polícia dos costumes" e isso tenha custos políticos para um regime encurralado entre ceder um pouco às exigências dos manifestantes e dar margem a ainda mais cedências (como sucedeu na revolução egípcia de 2011) a não ceder nada e a arriscar-se a agravar ainda mais a contestação nas ruas. A actual vaga de protestos e a repressão que se seguiu e que, a 27 de setembro, que já terá provocado a morte a dezenas de manifestantes foi iniciada pelo assassinato de Magsa Amini, uma jovem curda detida em Teerão a 13 de setembro pela "polícia da moralidade" por, alegadamente, não estar a usar "devidamente" o hejab. Duas horas depois seria levada para o hospital onde faleceu vítima de agressões cometidas na esquadra de polícia. A atual vaga de protestos parece mais sustentável que qualquer uma das anteriores porque assenta não somente na "Gen Z" (como as anteriores) mas parece reunir um amplo apoio junto da população feminina da República Islâmica. Por outro lado, os protestos atuais estão também a ser impulsionados por um sentimento generalizado de descontentamento para com o governo pela crise económica e corrupção generalizada.

Em resposta e apoio a esta repressão e contestação popular, a União Europeia tem o dever de agir e apoiar os direitos das mulheres do Irão, em particular e, em geral, apoiar os cidadãos deste país do Médio Oriente. A União Europeia, um dos maiores blocos económicos mundiais e líder internacional na defesa dos Direitos Humanos e da Democracia, tem à sua disposição várias ferramentas que pode colocar em ação o quanto antes.

1. A União Europeia (UE) pode impor sanções sobre os responsáveis das organizações que estão a conduzir e a exercer a repressão sobre os manifestantes no Irão: a Polícia da Moralidade, o Ministério da Inteligência e Segurança (MOIS), as Forças Terrestres do Exército, as Forças de Resistência Basij e, em geral, contra todos líderes de todas as corporações policiais da República Islâmica. Todas estas organizações exercem, de forma regular, impune e extrajudicial, violência física sobre ativistas dos direitos das mulheres e membros da sociedade civil.2. A UE e os seus países-membros com assento no Conselho de Segurança (atualmente Irlanda e França) por forma a que a ONU instale um mecanismo independente capaz de investigar a extensão e gravidade da repressão do regime contra cidadãos do seu próprio país assim como violações do Direito Internacional no Irão.

2. A UE deve criar condições para a criação e manutenção de redes privadas virtuais (VPNs) baseadas na nuvem que possam ser usadas por ativistas e organizações da sociedade civil iraniana como forma de iludir a vigilância e os bloqueios de acesso à Internet impostos pelo regime de Teerão garantindo a anonimidade e a protecção destas pessoas e organizações.

3. A UE deve lançar uma investigação sobre a colaboração da Meta (Facebook) com o regime iraniano através da alegada remoção de conteúdos no Instagram (que, juntamente, com o WhatsApp era uma das principais formas de comunicação e organização dos ativistas iranianos) e do barramento de comunicações, fora do Irão, de atividades nas contas WhatsApp com prefixos iranianos (98).

4. Existem vários grupos cibernéticos ("APTs") iranianos ativos do ciberespaço que colhem informações pessoais e credenciais de utilizadores. Para responder a esta ameaça a UE tem ao seu dispor várias ferramentas e métodos técnicos de resposta e prevenção.

Rui Martins    Contactar o autor da petição