Profissão considerada de desgaste rápido
Profissão de agente de fiscalização de trânsito qualificada como profissão de desgaste rápido.
Para que uma profissão seja considerada de desgaste rápido há um conjunto de características que podem determinar essa caracterização:
1' Pressão e stress
2' Desgaste emocional e/ou físico
3' Condições de trabalho
A profissão de Agentes de Fiscalização de Trânsito,cujo conteúdo funcional determina o exercício de funções de fiscalização de trânsito assegurando a autuação dos transgressores, a sua notificação, a emissão de avisos e autos, o bloqueamento, desbloqueamento, remoção e o exercício das demais competências necessárias para o eficaz cumprimento das suas funções; podem gerir; orientar e supervisionar a actividade desenvolvida no quadro da fiscalização; orientação para o cidadão no apoio e informação aos mesmos - contém todas as características para o efeito,como abaixo se desenvole.
1' PRESSÃO E STRESS
Na execução das tarefas diárias, os trabalhadores agentes de fiscalização de trânsito estão sujeitos ao cumprimento rigoroso de um conjunto de tarefas que se relacionam com a fiscalização do cumprimento das normas de trânsito,que promove sempre situações de confronto com os transgressores.
A pressão e o stress associados ao confronto direto com os autuados são de difícil gestão,tanto mais que é exigido àqueles o pagamento de determinados valores,em algumas situações de forma imediata,de forma a poderem utilizar o seu veículo.
Situações de insultos e agressões sejam verbais ou físicas, são recorrentes. Em casos extremos, agressões de grande violência,deixando mazelas físicas,emocionais e psicológicas de relevo. Sair todos os dias para a rua para o início de um turno, não sabendo o que se vai encontrar,aliado aos ritmos de execução destas mesmas tarefas são causa de grande pressão, acumulação de stress e perturbação mental.
2' DESGASTE EMOCIONAL E/OU FÍSICO
Em situações normais,um agente de fiscalização de trânsito pode percorrer largas dezenas de km por dia, a pé (agentes apeados) ou de carro (agentes afectos aos bloqueios/desbloqueio e), atendendo que a área de intervenção pode ser toda a cidade de Lisboa.
Além de que,o tempo de trabalho dos agentes de fiscalização de trânsito é organizado por turnos,o que implica um maior desgaste quer físico quer emocional, decorrente da maior dificuldade em conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar.a que acresce, os efeitos perniciosos para a saúde física e psicológica,do exercício das suas funções por turnos.
Com efeito, todos os estudos indicam que o trabalho por turnos se encontra associado a problemas diversos, podendo estes de um modo global,sem classificados em três domínios interrelacionados:
I) perturbações circadianas e de sono
II) perturbações da saúde psicológica e física e
II) perturbações na vida social e familiar.
3' CONDIÇÕES DE TRABALHO
A prestação de trabalho dos agentes de fiscalização de trânsito é desempenhada no exterior e está sujeita ao conjunto das adversidades climatéricas, o que não acontece na generalidade das profissões. Desde logo, os agentes de fiscalização desempenham as suas funções, sujeitos aos elementos,durante 4 estações do ano- seja debaixo de sol e calor tórrido, ou debaixo de chuva e de muito frio.
Acresce às condições descritas,no caso dos agentes apeados,muitas horas de pé e em marcha lenta, e no caso dos agentes nos bloqueios e desbloqueios o peso dos materiais que manuseiam durante o seu dia de trabalho. A este respeito cumpre referir que a percentagem significativa de agentes de fiscalização de trânsito padece de problemas físicos, nomeadamente na zona lombar e/ou joelhos.
Neste sentido, e face ao exposto, vêm os peticionantes abaixo-assinados requerer a Vossa Excelência que,nessa Assembleia da República,sejam enviados todos os passos necessários à consideração,para todos os efeitos, da profissão de agente de fiscalização de trânsito como profissão de desgaste rápido.
Maria Helena Raposo Freilao Santareno Contactar o autor da petição